Termos de uso
POLÃTICA DE PRIVACIDADE
A Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti é uma plataforma/aplicativo de educação online, cujo foco principal é o ENEM e vestibulares. A Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti apresenta sua "Política de Privacidade" de seu website (www.clinicacarloscavalcanti.com.br/redacaoelinguagens) e aplicativos, sua plataforma e seus serviços (juntos, a “Plataforma”) estabelecidos neste documento.
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2. Uso das informações coletadas:
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2.3. Ao preencher cadastros para utilização da plataforma e ao navegar em seus conteúdos você concorda com esta Política de Privacidade, fornecendo o seu consentimento livre, expresso e informado de que os dados fornecidos à Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti poderão ser coletados, armazenados, tratados e compartilhados conforme as condições aqui mencionadas.
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2.7. Os usuários que nos fornecerem seus números de telefone poderão ser contatados pelo Prisma Online via telefone, com informações a respeito de novos produtos e serviços ou eventos próximos. Se você não deseja receber essas ligações, por favor nos avise através de nossa Central de Atendimento.
2.8. A Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti poderá ainda compartilhar informações pessoais com pessoas externas à empresa caso isso seja necessário para: (i) cumprir determinações legais, regulatórias ou judiciais; (ii) cumprir os Termos de Uso da plataforma, inclusive para apuração de eventuais violações; ou (iii) proteger direitos dos usuários, da Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti ou do público em geral, conforme previsão legal.
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4. Links para outros sites:
4.1. Nossa plataforma poderá conter links para outros aplicativos, sites externos, parceiros e/ou patrocinadores, que podem ter políticas de privacidade diferentes das nossas, estando assim sujeitas às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados. Lembre-se de que, se você fornecer informações pessoais em outros aplicativos, sites, fóruns, em nosso serviço de troca de mensagens, ou chats, tais informações poderão ser recolhidas e utilizadas indevidamente por terceiros.
4.2. A Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti não se responsabiliza pelo conteúdo de tais aplicativos nem pelo manuseio das informações por terceiros. Por isso, recomendamos que nossos usuários sempre leiam as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio aplicativo ou site do parceiro ou patrocinador que colete suas informações.
4.3. A Política de Privacidade da Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti se aplica unicamente às informações coletadas pela Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti através da plataforma da Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti.
5. Crianças:
5.1. Este site não se destina a menores de 13 anos de idade. A Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti não coleta ou solicita dados pessoalmente identificáveis de visitantes abaixo dessa faixa etária intencionalmente, exceto quando permitido pela respectiva legislação. Qualquer pessoa que nos preste suas informações pessoais através da Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti declara que tem 13 anos de idade ou mais.
5.2. Caso seu filho tenha enviado dados pessoais e você queira excluir tais dados dos nossos registros, poderá fazê-lo através de nossa Central de Atendimento.
6. Segurança:
6.1. A Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti utiliza medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger as informações contidas em nossos servidores e banco de dados. Exceto quando expressamente informado nesta Política ou em demais documentos que venham a reger a relação entre as partes, A Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti não oferece nenhuma garantia de infalibilidade dos serviços. A plataforma e seus respectivos conteúdos são oferecidos “na forma em que estão”.
6.2. Quando recebemos e transferimos certos tipos de informação confidencial, como informações financeiras, dados de cartão de crédito e afins, redirecionamos os visitantes a servidores seguros, notificando-os através de uma janela pop-up em nosso aplicativo ou website. Sempre que solicitamos um número de cartão de crédito esse número será transmitido no formato criptografado padrão da indústria, SSL (Secure Sockets Layer, camada de soquetes de segurança).
6.3. Sua senha é secreta, mantenha-a em segurança e procure não divulgá-la a ninguém. Caso você esqueça a sua senha, uma nova será fornecida, mediante solicitação prévia, e enviada para a sua conta de e-mail informada. Sugerimos que você escolha uma senha não óbvia, misturando letras e números. Lembre-se de que você é responsável por manter o sigilo de suas senhas e qualquer informação da sua conta da Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti.
6.4. Não solicitaremos sua senha pessoal em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone.
6.5. Recomendamos que você se desconecte de sua conta da Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti e feche o aplicativo ou site quando concluir a utilização de nossa plataforma. Este procedimento evita que terceiros tenham acesso aos seus dados pessoais, caso você compartilhe um celular, smartphone ou tablet com alguém ou esteja usando em local público.
7. Como atualizar e corrigir suas informações:
7.1. Você é responsável por manter suas informações de registro completas e atualizadas. Para atualizar as suas informações de registro, acesse a sua conta da Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti e faça a alteração desejada para alterar as suas preferências de usuário ou, ainda, cancelar a sua inscrição.
8. Exclusão de conta e de dados pessoais:
8.1. Determinadas informações são necessárias para fornecer-lhe serviços, assim só excluímos essas informações após excluirmos a sua conta. Ao excluir sua conta, ela será excluída permanentemente da Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei.
8.2. Você pode solicitar a exclusão de sua conta através de nossa Central de Atendimento .
9. Consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais:
9.1. Ao utilizar a nossa plataforma você está sujeito às regras de coleta, armazenamento e uso detalhadamente descritas nesta Política de Privacidade.
9.2. A Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade, o que será informado aos nossos Membros por meios razoáveis, inclusive através de nota sobre a publicação da política alterada no site A Clínica de Redação e Linguagens Carlos Cavalcanti.
10. Entre em contato:
10.1. Seus comentários são bem-vindos. Caso você tenha dúvidas ou reclamações sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato através de nossa Central de Atendimento.
CONTRATO DE ADESÃO
Pelo presente instrumento de prestação de serviços educacionais, a Contratada, Clínica de Redação Carlos Cavalcanti, e de outro lado, o contratante, Aluno, estando as partes devidamente declinadas e qualificadas neste instrumento, sendo este último assistido por seu Responsável Legal conforme o caso, se comprometem a aceitar e cumprir as condições abaixo previstas, que são reguladas em atenção ao que dispõe a Lei 9.394/96, Lei 9.870/99 e artigos 205, 427, 475, 476 do Código Civil Brasileiro.
DO OBJETO
§1º O Contratante, ou o Responsável Legal conforme o caso, se compromete a apresentar à Contratada, cópias dos seguintes documentos: RG, CPF e conta que comprove a sua residência no endereço informado na Ficha de Matrícula, na secretaria da Contratada, em até 05 (cinco) dias da data da assinatura da Ficha de Matrícula.
DO PRAZO
O presente contrato será válido até término do prazo estabelecido na Ficha de Matrícula para conclusão do curso ou até a quitação de todas as DO PRAZO parcelas devidas, mesmo após o término do curso.
DO CURSO
O curso será oferecido na modalidade optado no contrato de adesão – presencial ou 100% on-line.
O material didático será fornecido ao contratante no início de cada módulo.
DOS PAGAMENTOS
O Contratante efetuará o pagamento à Contratada na forma especificada na Ficha de Matrícula.
§1º- O plano de pagamento escolhido pelo Contratante e referendado nesse contrato não se refere a mensalidades, nos moldes de uma escola regular. Os valores das parcelas foram negociados e obtidos com o parcelamento desejado pelo Contratante e não há correspondência direta entre o número de aulas assistidas no mês e o valor da parcela. Pode ocorrer de o Contratante concluir o total do curso contratado e ainda restar parcelas a pagar, mesmo com a finalização das aulas. §2º- Em caso de atraso no pagamento por mais de 30 (trinta) dias, a Contratada poderá enviar os respectivos títulos a protesto, com base no presente contrato, o que ocasionará restrições ao crédito do Contratante- Aluno ou o seu Responsável Legal conforme o caso, bem como, comunicará o fato ao Serviço de proteção de crédito, observada as formalidades legais previstas do artigo 43, § 2º da lei 8.078/90.
DA DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO DO CURSO PELO O ALUNO
O Contratante poderá desistir ou cancelar o CURSO contratado, desde que observado:
§1º-A desistência ou cancelamento deverá ser solicitado diretamente na secretaria da Contratada, mediante o preenchimento de requerimento por escrito.
§2º-O Contratante poderá desistir ou cancelar o CURSO, SEMPRE APÓS O TÉRMINO DO MÓDULO QUE ESTIVER CURSANDO, mediante a quitação de débitos dos módulos concluídos e do módulo que estiver em andamento, E O PAGAMENTO DE MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DESTE INSTRUMENTO, A FAVOR DA CONTRATADA, A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. Os valores em débito deverão ser quitados no ato do requerimento do cancelamento ou desistência do curso.
§3º-Caso o Contratante desista ou cancele o curso em até 30 (trinta) dias contados da data da assinatura deste instrumento e não tendo sido iniciada a prestação dos serviços, a Contratada reterá 30% (trinta por cento) do valor efetivamente pago.
§4º- Decorridos mais de 30 (trinta) dias da data prevista para o início do curso e não tendo sido iniciada a prestação dos serviços, a Contratada devolverá a importância paga pelo Contratante, em caso de desistência e cancelamento do curso, pelo mesmo.
DO TRANCAMENTO DO CURSO
O Contratante poderá suspender o CURSO durante a sua vigência, pelo prazo máximo de seis meses, sempre após a conclusão do módulo em andamento. Devendo solicitar o trancamento da sua vaga por meio de requerimento a ser preenchido na secretaria da Contratada. Não serão aceitos requerimentos verbais.
§1º-Durante o período de trancamento, em caso de pagamento parcelado, o Contratante deverá efetuá-los da forma prevista na sua Ficha de Matrícula, ou seja, NÃO HAVERÁ, DURANTE O PERÍODO DE TRANCAMENTO, SUSPENSÃO NOS PAGAMENTOS À CONTRATADA.
§2º-O Contratante, quando tiver uma data definida para retorno, deverá comparecer na secretaria da Contratada e escolher a nova turma para realização do CURSO.
§3º-O não comparecimento do Contratante na Contratada para dar continuidade ao CURSO no prazo indicado no requerimento, ou no prazo máximo estabelecido nesta cláusula, assim como a interrupção dos pagamentos à Contratada, implicará na rescisão motivada do presente instrumento e o cancelamento do CURSO.
DA TRANSFERÊNCIA
O Contratante poderá solicitar, por escrito, à Contratada as transferências abaixo relacionadas, mediante o recolhimento da respectiva taxa:
a) De Planos / horários - O prazo de atendimento da solicitação de transferência depende da disponibilidade de vagas nos planos e ou horários. Taxa de R$ 50,00.
DOS AGENDAMENTOS
Os agendamentos das consultorias serão realizados no decorrer do curso e/ou atendimentos, sendo esses intrasferíveis.
§1º- Nos casos de alterações nas datas/horários das consultorias por parte do contratante, este deverá solicitar dentro do prazo de 24 horas antecedentes ao atendimento, respeitando, assim, a disponibilidade oferecida pela empresa.
§2º- A Contratada não se compromete a repor as aulas perdidas pelo Contratante.
DA RESPONSABILIDADE
O Contratante deve utilizar de forma cuidadosa os equipamentos de propriedade da Contratada, durante a vigência do presente instrumento, sendo responsável pelos danos que causar aos referidos equipamentos.
§1º- O Contratante não poderá efetuar cópia das apostilas, dos softwares, programas de computadores e de quaisquer outros materiais fornecidos pela Contratada ou que estejam em suas dependências, sem sua prévia e expressa autorização.
§2º- O contratante autoriza o uso do nome e/ou imagem do aluno para fins publicitários.
§3º- Em caso de contratação do PLANO SILVER, estre terá validade de 4 meses contado a partir da data em que foi assinado o contrato.
DA RESCISÃO CONTRATUAL
O presente instrumento poderá ser rescindido motivadamente, nas seguintes hipóteses:
A. Cancelamento ou desistência pelo Contratante do PLANO contratado;
B. Trancamento do CURSO, sem a observância, pelo Contratante, das condições previstas na cláusula "DO TRANCAMENTO DO CURSO" deste instrumento;
C. Descumprimento das condições previstas neste instrumento;
D. A falta de pagamento, pelo Contratante, dos valores declinados na Ficha de Matrícula;
E. Mau comportamento ou má conduta do Contratante.
§1º- Ocorrendo a rescisão do instrumento em razão de qualquer uma das alíneas acima previstas, a restituição de eventual crédito ou o pagamento de eventual débito deverá ser acertado entre as partes observado o número de horas/aulas e o valor total pago, bem como as multas específicas para cada caso de rescisão do curso pelo Contratante.
§2º- O contrato poderá ainda ser rescindido na ocorrência de caso fortuito ou de força maior que impeça a execução do objeto do presente instrumento, ou ainda, em caso de falência, recuperação judicial, extra judicial, especial ou insolvência civil.
§3º- No caso da falta de pagamento descrito no item "D", o Contratante poderá fazer matrícula para os módulos subsequentes, somente se quitar o débito dos módulos anteriores.
. §4º- Ocorrendo a hipótese prevista no item "E", o Contratante pagará à Contratada a multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, sem prejuízo dos valores devidos em decorrência dos danos causados.
DAS DISPOSIÇÕES GERAlS
O Contrato de prestação de serviços educacionais é intrasferível a terceiros, sendo assim, proibido ao Contratante ceder, em todo ou em partes, os direitos e obrigações nele previstos.
DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Montes Claros- MG como o único competente para solucionar as questões decorrentes da relação jurídica que ora se estabelece. E, como forma de vaidade a relação jurídica firmada e, consequentemente as condições pactuadas na Ficha de Matrícula e no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as partes assinam a presente, o qual é subscrito por duas testemunhas abaixo.